A oposição na Câmara dos Deputados, liderada por um parlamentar do PL-RS, protocolou um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O pedido busca substituir prisões preventivas por prisão domiciliar em casos específicos, como para idosos acima de 70 anos, pessoas com doenças graves, responsáveis por filhos menores ou com deficiências, e gestantes. A iniciativa segue o princípio de uma decisão recente do STF que concedeu prisão domiciliar a uma mulher acusada de danos durante os protestos.
O Partido Liberal (PL) tem pressionado pela aprovação de um projeto de lei que anistie os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Como parte da estratégia, o partido anunciou obstrução nas votações da Câmara, tentando forçar a inclusão do tema na pauta. A oposição também tem denunciado supostas violações de direitos humanos no sistema carcerário do Distrito Federal, argumentando que muitas prisões foram decretadas sem critérios adequados.
O habeas corpus coletivo é justificado com base em precedentes do STF, como o caso de uma mulher que teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar. O parlamentar defende que o mesmo princípio seja aplicado a outros presos que se enquadrem nos critérios mencionados. A medida reflete a tensão política em torno do tratamento jurídico dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
