Líderes da oposição na Câmara e no Senado anunciaram planos para apresentar um recurso visando suspender o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um deputado acusado de envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. A ação se baseia no artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar civil e penal para opiniões, palavras e votos emitidos no exercício do mandato. O recurso, que deve ser analisado pelo plenário em até 45 dias, requer aprovação de pelo menos 257 deputados para ser efetivado, suspendendo o processo enquanto o parlamentar estiver no cargo.
Os parlamentares argumentam que a medida busca proteger as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, alegando que o Judiciário estaria ultrapassando suas competências. Eles defendem que a imunidade é essencial para preservar a independência do Legislativo. O recurso será apresentado pelo partido do deputado em questão, que nega as acusações e afirma que o processo representa um “atropelo ao texto constitucional”.
O caso integra uma ação penal mais ampla que investiga supostas tentativas de interferência no resultado das eleições de 2022. Além do deputado, outras figuras públicas, incluindo um ex-presidente e militares, também são réus no processo. A discussão reacende o debate sobre os limites entre os Poderes e a aplicação da imunidade parlamentar em casos de crimes graves.
