A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as 257 assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência ao projeto que prevê anistia a condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O requerimento, liderado pelo PL, permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, a urgência ainda depende de aprovação em votação, que exigirá novamente maioria absoluta, e da inclusão na pauta pelo presidente da Casa.
O projeto, que estava parado desde que foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, busca perdoar delitos com motivação política ou eleitoral cometidos durante os atos, exceto crimes como depredação de patrimônio público. A proposta também questiona a aplicação da tese de “crime multitudinário” pelo STF, usada para condenar envolvidos nos eventos. Enquanto isso, o presidente da Câmara defende uma solução negociada entre os Poderes para evitar crises institucionais.
A mobilização pela urgência contou com apoio majoritário do PL, além de partidos como União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB. Apesar do número de assinaturas, líderes partidários evitaram endossar o pedido coletivamente, refletindo a polarização em torno do tema. Agora, a decisão sobre quando o projeto será votado cabe ao presidente da Câmara, que ainda não se posicionou sobre o cronograma.
