A oposição na Câmara dos Deputados reuniu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência ao projeto que concede anistia a condenados por atos violentos em 8 de janeiro de 2023. O requerimento, proposto pelo líder de um partido da oposição, obteve 258 assinaturas, uma a mais que o mínimo exigido, permitindo que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. No entanto, a urgência só será efetivada se aprovada em votação pelo plenário, dependendo de pelo menos 257 votos favoráveis.
O projeto, que estava parado na Câmara, busca perdoar condenações relacionadas a motivações políticas ou eleitorais, com exceção de crimes como depredação de patrimônio público. A estratégia da oposição evitou a análise mais demorada pelas comissões, acelerando o processo. O presidente da Câmara, no entanto, ainda precisa incluir o requerimento na pauta de votação, e há expectativa de que mais deputados apoiem a medida nos próximos dias.
A discussão sobre o tema tem gerado tensão entre os Poderes, com o presidente da Câmara defendendo a necessidade de diálogo com o Executivo e o Judiciário para evitar uma crise institucional. Enquanto isso, partidos governistas e da oposição aparecem entre os que mais assinaram o pedido, indicando uma divisão política sobre o assunto. O projeto, se aprovado, pode alterar significativamente as condenações aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
