O deputado Mendonça Filho, vice-líder da oposição na Câmara, foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo federal para 2024. A escolha foi anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi. Mendonça Filho, que já ocupou cargos ministeriais em governos anteriores, integra atualmente a ala do União Brasil mais distante do Palácio do Planalto, mas declarou apoio à PEC desde que sejam feitas alterações no texto.
A proposta, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca fortalecer o combate ao crime organizado, ampliando a atuação da União na definição de políticas de segurança pública. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, além de passar pelas comissões técnicas. O texto prevê mudanças em cinco artigos da Constituição, indicando a complexidade e o impacto potencial da medida.
A designação de um relator da oposição para a PEC sinaliza um possível cenário de negociações entre governo e Congresso, especialmente diante da necessidade de amplo apoio para alterações constitucionais. Enquanto isso, o Congresso também debate outras pautas relevantes, como a isenção do Imposto de Renda para rendas menores e ajustes nas penas relacionadas a eventos recentes de instabilidade política.
