O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com 32 despachantes investigados por participação em um esquema de corrupção no posto de vistoria do Detran em Nova Friburgo. Os acordos, no valor total de R$ 250 mil, direcionam os recursos a entidades sociais do município. A investigação, iniciada em 2023 após denúncias de propina para aprovar vistorias irregulares, revelou que servidores públicos recebiam pagamentos em espécie ou via Pix, enquanto cidadãos enfrentavam obstáculos ao tentar realizar os serviços diretamente.
A operação, batizada de Vista Grossa, identificou 14 servidores públicos e 41 despachantes envolvidos no esquema. Enquanto 32 despachantes aceitaram os ANPPs, os demais serão denunciados por corrupção ativa. Já os servidores responderão por crimes como corrupção passiva, inserção de dados falsos e associação criminosa, com penas que podem somar até 39 anos de prisão. A análise de celulares apreendidos foi crucial para as identificações.
O MPRJ destacou que o ANPP é um instrumento legal para encerrar ações penais sem judicialização, desde que cumpridas condições como pagamento de multa e não reincidência. A instituição reforçou seu compromisso no combate à corrupção e à impunidade no serviço público, continuando a acompanhar o caso. A operação expõe desafios persistentes na fiscalização de órgãos públicos e na garantia de transparência.
