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Leitura: Obra da CBF em Balneário Camboriú é embargada por irregularidade no alvará
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Obra da CBF em Balneário Camboriú é embargada por irregularidade no alvará
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Obra da CBF em Balneário Camboriú é embargada por irregularidade no alvará

Camila Pires
Última atualização: 12 de abril de 2025 17:02
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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A prefeitura de Balneário Camboriú embargou a obra do Centro de Desenvolvimento do Futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), após constatar que o alvará de construção foi emitido ilegalmente em 2024. Segundo a administração municipal, o documento foi concedido sem a conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigência prevista em lei. A CBF foi notificada para se manifestar sobre o caso, mas ainda não se pronunciou até a última atualização das informações.

A legislação local determina que o alvará só pode ser liberado após a finalização do EIV, que define medidas para mitigar os efeitos do empreendimento na região. Com a irregularidade, o documento foi considerado inválido, levando ao embargo da obra. O terreno, cedido pela prefeitura e avaliado em R$ 20 milhões, estava previsto para ser concluído em outubro de 2024, mas o prazo não foi cumprido.

Além do embargo, o município solicitou a revisão do contrato de cessão do terreno, reduzindo o prazo de 100 para 50 anos (com possibilidade de renovação por mais 25). A prefeitura também exigiu garantias de que o espaço será aberto à comunidade. O centro esportivo era uma das contrapartidas da CBF para estados que não sediaram jogos da Copa do Mundo de 2014.

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