A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta terça-feira (22.abr.2025) que irá solicitar a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a entrada de celulares no plenário durante o julgamento do segundo núcleo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A decisão foi comunicada a advogados e jornalistas no início da sessão, que tiveram de deixar seus aparelhos em envelopes lacrados na portaria. O presidente da OAB afirmou que a proibição surpreendeu, destacando que a gravação de sessões públicas é um direito legal da advocacia e não pode ser restringida sem justificativa clara.
O STF justificou a medida citando o descumprimento de regras durante o julgamento do primeiro núcleo, em março de 2025, quando imagens foram gravadas irregularmente no plenário. Além disso, um dos réus do caso teve sua imagem protegida por decisão judicial, o que também influenciou a restrição. A OAB reconheceu a importância da segurança, mas defendeu que eventuais excessos devem ser tratados de forma individualizada, sem prejudicar garantias institucionais.
No mesmo dia, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra seis pessoas acusadas de fornecer suporte operacional a ações que buscavam manter o poder de forma ilegítima em 2022. Os réus, incluindo ex-assessores e militares, agora enfrentarão ação penal na Corte. O caso segue em andamento, com informações detalhadas sendo divulgadas pela Agência Brasil.
