A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá solicitar a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a entrada de celulares no plenário durante o julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista. A decisão, tomada após descumprimentos de regras em sessões anteriores, impediu que advogados e jornalistas levassem seus aparelhos para o plenário, exigindo que fossem guardados em envelopes lacrados. O presidente da OAB criticou a medida, afirmando que a gravação de sessões públicas é um direito legal e uma prerrogativa da advocacia, que não pode ser restringida sem justificativa clara.
O STF justificou a proibição com base em incidentes ocorridos durante o julgamento do “núcleo 1”, quando houve gravações não autorizadas. Além disso, um dos réus do “núcleo 2” tinha uma determinação judicial específica para não ser filmado ou fotografado durante o processo. A OAB, no entanto, argumenta que eventuais excessos devem ser tratados de forma individualizada, sem prejudicar garantias institucionais.
O “núcleo 2” é composto por seis acusados, investigados por supostamente atuar para manter o poder de maneira ilegítima em 2022. Entre as acusações estão a elaboração de um decreto para justificar um golpe de Estado e ações para dificultar o voto de eleitores em determinadas regiões. O caso segue em andamento, com o STF já marcando a data para o julgamento do “núcleo 3”.
