O Governo Federal lançou, em 17 de abril de 2025, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma plataforma gratuita que visa promover o bem-estar de cães e gatos no país. O sistema permite o registro de animais de estimação, gerando uma carteirinha digital com QR Code, conhecida como RG Animal, que facilita a identificação e o contato com o tutor em caso de perda. Além disso, a ferramenta organiza dados sobre castração, vacinação e microchipagem, ajudando no controle populacional e no combate ao abandono.
O cadastro é voluntário para a maioria dos tutores, mas obrigatório para ONGs e municípios que utilizam recursos federais. A plataforma não exige microchipagem, mas a prática é incentivada por oferecer identificação permanente. Dados pessoais dos tutores são protegidos pela LGPD, e apenas informações gerais, como o número de animais registrados, são divulgadas publicamente. O sistema também inclui suporte para tutores de baixa renda, priorizando acesso a castração e microchipagem.
O SinPatinhas será fundamental para políticas públicas, fornecendo dados precisos sobre a população de cães e gatos no Brasil. Essas informações ajudarão a direcionar ações governamentais, como campanhas de saúde animal e iniciativas contra maus-tratos. A iniciativa representa um avanço na proteção animal, unindo tecnologia e gestão pública para garantir maior segurança e qualidade de vida aos pets.
