O governo federal lançou o Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas) e o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético (ProPatinhas), iniciativas que permitem aos tutores registrar seus animais de estimação gratuitamente e emitir um Registro Geral (RG) Animal. O cadastro, que inclui um número único e um QR Code para identificação, visa facilitar a localização dos tutores em caso de perda do animal, além de promover campanhas de castração, vacinação e microchipagem. A adesão é voluntária e os dados estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O ProPatinhas busca controlar a população de cães e gatos de forma ética, combatendo o abandono e os maus-tratos, com foco em comunidades carentes. O programa também prevê mutirões de microchipagem, como um já agendado para maio no Distrito Federal, e capacitação para profissionais da área. A ministra do Meio Ambiente destacou que a iniciativa prioriza a saúde pública, evitando zoonoses, e promove a transparência no uso de recursos federais destinados a essas ações.
A Lei 15.046/2024, que autoriza a emissão do RG Animal, foi sancionada em dezembro de 2024 após ampla demanda da sociedade. O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado via conta Gov.br, integrando informações como histórico de vacinas e procedência dos animais. Organizações de proteção e prefeituras também poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade, reforçando a rede de cuidado e bem-estar animal no país.
