O governo brasileiro lançou o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que permite a tutores, organizações de resgate e prefeituras registrar cães e gatos gratuitamente. O registro, voluntário e acessível via conta Gov.br, emite uma carteirinha com um número único e um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal para facilitar a identificação do tutor. A iniciativa, gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), visa promover o controle populacional ético, combater o abandono e maus-tratos, e integrar dados como raça, vacinas e histórico de saúde dos animais.
O cadastro inclui informações detalhadas sobre tutores (como CPF e endereço) e animais (como procedência, vacinas e doenças). Tutores também receberão alertas sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões. Animais com microchip podem ter o dispositivo vinculado ao sistema, mas o registro é aberto a todos, independentemente de identificação eletrônica. O governo federal planeja apoiar estados e municípios na oferta desses serviços, especialmente para populações de baixa renda.
O SinPatinhas faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), criado pela Lei 15.046/2024. A medida não prevê taxação, focando em transparência no uso de recursos públicos e no planejamento de políticas de bem-estar animal. Dados pessoais serão protegidos, com acesso restrito a fins de políticas públicas. O programa também inclui capacitação para profissionais envolvidos, como veterinários e agentes de segurança.
