O governo brasileiro lançou nesta quinta-feira (17) o Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas), que permite a emissão gratuita do Registro Geral (RG) Animal, um documento único e válido em todo o país. A iniciativa, vinculada ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), tem como objetivo promover o controle populacional ético, combater maus-tratos e facilitar a guarda responsável. O cadastro, acessível via conta Gov.br, inclui dados como identificação do tutor, características do animal e histórico de saúde, além de um QR Code para localização em caso de perda.
O SinPatinhas também permitirá o acompanhamento de campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem, priorizando comunidades carentes. O sistema é voluntário e não terá custos para os tutores, conforme destacou a ministra do Meio Ambiente. Além disso, o programa prevê mutirões de microchipagem, como um já agendado para maio no Distrito Federal, e capacitação para profissionais envolvidos na proteção animal.
A medida foi uma das mais votadas no Plano Plurianual Participativo, refletindo a demanda da sociedade por políticas de proteção animal. Com transparência na alocação de recursos e integração entre governos federal, estaduais e municipais, o ProPatinhas busca reduzir o abandono e melhorar a convivência entre animais e humanos, além de prevenir zoonoses. Uma portaria detalhando a adesão de estados e municípios deve ser publicada nos próximos 90 dias.
