Um novo serviço online lançado no Rio Grande do Sul permite que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem medidas protetivas pela internet, sem necessidade de deslocamento até uma delegacia. A plataforma, disponível na página da Delegacia Online da Mulher, já registrou 14 pedidos desde sua inauguração nesta quinta-feira (24), com dois deferidos pela Justiça. A iniciativa visa agilizar o processo judicial e reduzir a subnotificação, já que, em 2025, 93% das vítimas de feminicídio no estado não tinham medidas protetivas em vigor.
Para utilizar o serviço, é necessário ter uma conta no sistema gov.br, descrever a situação de violência em linguagem clara e anexar provas, como fotos ou documentos. O pedido é analisado por um delegado em até 48 horas e encaminhado ao Judiciário, que deve decidir em até dois dias. Casos mais graves, como estupro ou feminicídio, ainda exigem registro presencial. A Polícia Civil reforça que, quando possível, o comparecimento físico à delegacia é a opção mais segura.
A medida integra um pacote de ações do governo gaúcho para combater a violência contra a mulher, que inclui 23 DEAMs, 90 Salas das Margaridas e o monitoramento de cerca de 300 agressores com tornozeleiras eletrônicas. O estado também planeja intensificar operações para capturar foragidos e implementar patrulhas para visitar agressores regularmente, além de grupos de reflexão em delegacias.
