Os deputados do Novo apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL) na Câmara para tornar o INSS responsável pelo ressarcimento de R$ 6,5 bilhões supostamente desviados de aposentadorias de idosos. A proposta visa anular um decreto do governo federal que isentou o instituto de fiscalizar ou devolver valores em casos de fraude. O texto, que depende de designação de comissão para tramitar, não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor, caso aprovado pelo Congresso.
O governo afirmou que ressarcirá os descontos irregulares, mas não detalhou como ou quando. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) mencionou a possibilidade de usar bens bloqueados em investigações, que já somam R$ 2 bilhões. A operação Sem Desconto, da Polícia Federal, investiga descontos não autorizados em benefícios previdenciários, com indícios de ilegalidades em 97,6% dos casos analisados.
A CGU identificou falhas nos descontos associativos, que eram feitos sem autorização para pagar sindicatos e associações. Seis pessoas foram afastadas, incluindo o então presidente do INSS. A oposição pressiona por medidas como uma CPI, enquanto o Senado busca ouvir o ministro da Previdência sobre o caso. O tema segue em discussão, com foco na proteção dos direitos dos aposentados.
