A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras específicas para auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante situações de emergência ou desastres. A proposta determina que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil elabore protocolos para priorizar a identificação, assistência e proteção desse grupo, incluindo diretrizes para cadastramento em áreas de risco e a adaptação de abrigos temporários com infraestrutura acessível.
O texto também prevê a disponibilização de materiais informativos em braile e formatos digitais, além da presença de profissionais capacitados para atender diferentes necessidades. O relator do projeto destacou que a medida visa agilizar o atendimento em crises, como desastres naturais, reduzindo o tempo de resposta e aumentando a eficiência das operações de resgate.
Agora, a proposta seguirá para análise em outras comissões da Câmara, incluindo Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado. A iniciativa representa um avanço na inclusão e proteção de grupos vulneráveis durante situações críticas.
