O secretário executivo do Ministério da Fazenda destacou que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi criado para beneficiar todos os entes federativos, não apenas os quatro estados mais endividados. Durante coletiva técnica sobre a regulamentação do programa, ele afirmou que o Propag é mais abrangente e justo que iniciativas anteriores, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pois visa atender todo o país. A proposta inclui a redução de juros vinculada a investimentos em educação técnica e profissionalizante, buscando gerar utilidade pública.
O representante reconheceu que as dívidas estaduais enfrentam alto nível de litígio, muitas vezes resolvido de forma casuística por meio de liminares judiciais. Ele criticou a falta de racionalidade nas soluções adotadas até então, que não impediram o crescimento do endividamento. O Propag surge como uma alternativa sistêmica para lidar com esse problema histórico, combinando renegociação com benefícios sociais.
Além disso, o secretário ressaltou que Estados e municípios já vêm sendo beneficiados por políticas generosas desde 2023, como a recomposição de fundos de participação e a desoneração da folha previdenciária. Essas medidas, ainda em debate no STF, reforçam o compromisso do governo em equilibrar as contas públicas enquanto promove desenvolvimento social. O Propag, portanto, representa uma tentativa de unir responsabilidade fiscal com investimentos estratégicos.
