O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que o novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) não resultará em uma expansão fiscal de R$ 20 bilhões, valor estimado inicialmente como o pior cenário. Isso ocorre porque o Tesouro incluirá os efeitos do Propag nos limites de crédito dos estados, evitando um aumento direto nas despesas primárias. A medida ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa equilibrar o impacto fiscal sem sobrecarregar a demanda agregada.
O Propag permite que estados endividados reduzam o indexador de suas dívidas com a União (de 0% a 2%), mas exige que os recursos economizados sejam direcionados a áreas como saneamento e ensino profissionalizante. Ceron destacou que, como parte dos investimentos estaduais já é feita por meio de operações de crédito, a inclusão desses gastos nos limites globais neutraliza o risco de pressão inflacionária. Dessa forma, o programa busca aliviar o endividamento sem comprometer o controle da inflação pelo Banco Central.
A metodologia adotada pelo Tesouro já calcula o resultado primário dos estados, definindo seu espaço fiscal para novas operações de crédito. Ao integrar os efeitos do Propag nesse cálculo, a pasta evita distorções que poderiam ampliar desequilíbrios fiscais. O alinhamento garante que o programa não gere um aumento líquido de gastos, mantendo a estabilidade macroeconômica enquanto apoia a recuperação financeira dos entes subnacionais.
