O governo federal brasileiro iniciou um novo programa de renegociação de dívidas dos estados, chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que tem potencial para gerar investimentos de até R$ 20 bilhões em 2026. O programa, regulamentado esta semana, oferece descontos nos juros e parcelamento do saldo em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização para compensar estados com situação fiscal equilibrada. Como contrapartida, os beneficiados devem direcionar recursos para áreas como educação e segurança.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o valor de R$ 20 bilhões representa o cenário de adesão total dos estados, mas o impacto macroeconômico será equilibrado, já que os investimentos adicionais serão deduzidos dos limites de crédito estaduais. O governo estima que, em um cenário extremo, o custo financeiro da renegociação pode chegar a R$ 106 bilhões em cinco anos, considerando a participação de todos os entes.
A medida surge em um contexto de tentativa do Banco Central de controlar a inflação, e o Tesouro argumenta que o programa não necessariamente representará uma expansão fiscal, devido às regras de compensação. A iniciativa busca aliviar o endividamento estadual enquanto estimula investimentos em setores prioritários, com efeitos que podem se estender além de 2026.
