O governo está preparando um decreto para reforçar as regras de distribuição de combustíveis e coibir fraudes na mistura de biodiesel no diesel. A minuta, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, prevê a criação de uma lista pública de distribuidoras irregulares e a suspensão de suas atividades em caso de inconsistências. Além disso, as empresas serão obrigadas a enviar notas fiscais de aquisição e retirada de biodiesel à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aumentando a fiscalização sobre o cumprimento da mistura obrigatória de 14% de biodiesel no diesel.
O texto também altera as regras para os créditos de descarbonização (CBIOS), que são gerados por produtores de biocombustíveis e têm metas anuais definidas pela ANP. Distribuidoras que não cumprirem essas metas poderão ter a comercialização ou importação de combustíveis suspensas. As multas por descumprimento das normas foram significativamente aumentadas, podendo variar de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, dependendo da infração.
A medida busca reduzir fraudes no setor, especialmente diante do cenário em que o biodiesel está mais caro que o diesel, incentivando algumas empresas a burlar a proporção exigida. Recentemente, o setor chegou a sugerir a suspensão temporária da adição de biodiesel, mas a proposta foi rejeitada pela ANP. O decreto ainda pode passar por ajustes antes de ser oficializado.
