O Decreto Nº 12.437/2025, publicado pelo Ministério das Minas e Energia, foi elogiado por entidades do setor de biocombustíveis como um avanço para o RenovaBio, programa nacional de descarbonização. Organizações como Bioenergia Brasil, ICL, Sindicom e Unica destacaram em comunicado conjunto que as novas regras trazem maior segurança jurídica, valorizam os agentes que cumprem a lei e aprimoram a eficiência do mercado. Entre as mudanças, estão medidas rigorosas contra fraudes e maior fiscalização pela ANP.
O texto prevê penalidades severas para distribuidoras que não atingirem as metas de descarbonização, além da criação de listas públicas para identificar empresas irregulares. As entidades afirmaram que o decreto reforça a atuação regulatória e contribui para a previsibilidade do setor, essencial para atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável.
As organizações reiteraram seu apoio ao RenovaBio e ao compromisso com a descarbonização, enfatizando que as novas regras beneficiam tanto o mercado quanto o meio ambiente. O decreto é visto como um passo importante para consolidar o Brasil como líder na produção de biocombustíveis e na transição para uma economia de baixo carbono.
