O governo federal criou uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, utilizando recursos do FGTS como garantia. Entidades de defesa do consumidor alertam para os riscos, como o comprometimento de até 35% do salário e a retenção de até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Especialistas recomendam que os trabalhadores avaliem cuidadosamente a necessidade do empréstimo, pois o FGTS representa uma reserva financeira estratégica, e qualquer má gestão pode levar a dificuldades econômicas.
O Procon-SP destaca que a taxa de juros máxima deve incluir todos os custos da operação, sem cobranças adicionais, e que não é permitido estipular prazo de carência para o início do pagamento. Antes de assinar o contrato, é essencial verificar detalhes como o valor total com e sem juros, a periodicidade das parcelas e o custo efetivo total. Além disso, as parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento via eSocial, e a contratação só pode ser feita por canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Para evitar endividamento, a orientação é que o empréstimo seja usado preferencialmente para a compra de bens duráveis, e não para quitar outras dívidas, a menos que haja um plano bem estruturado. A advogada especialista em Direito do Consumidor ressalta que dívidas são compromissos obrigatórios e, por isso, a decisão deve ser tomada com extrema cautela. O texto serve como um guia para ajudar os trabalhadores a navegar pelas regras e riscos do novo crédito consignado, garantindo escolhas financeiras mais seguras.
