O projeto do novo Código Eleitoral, em debate no Senado, estabelece um prazo mínimo de quatro anos para que juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares se afastem de seus cargos antes de concorrerem a cargos públicos. A proposta, que altera regras de transição e inelegibilidade, divide opiniões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto defensores argumentam que a medida preserva a imparcialidade das instituições, críticos afirmam que ela restringe direitos políticos e afasta profissionais experientes da vida pública.
Durante audiência pública, senadores e representantes de categorias afetadas criticaram o prazo, classificando-o como excessivo e inconstitucional. Eles destacaram que a regra atual, de seis meses, já é suficiente para evitar conflitos de interesse. Por outro lado, especialistas em direito eleitoral defenderam a mudança, alegando que ela reforça a separação entre funções jurídicas e políticas e reduz riscos de instrumentalização partidária das instituições.
O projeto também revisa prazos de inelegibilidade, uniformizando a contagem para oito anos a partir da decisão judicial, e introduz penas mais rigorosas para crimes eleitorais, como caixa dois e uso indevido da máquina pública. A proposta busca equilibrar transparência e combate à corrupção, mas enfrenta resistência de setores que veem nas mudanças um retrocesso em conquistas históricas, como a Lei da Ficha Limpa.
