O Senado analisa o PLP 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral unificando sete leis em quase 900 artigos. A expectativa é que a medida traga mais estabilidade jurídica, organicidade e clareza às regras eleitorais e partidárias, substituindo normas dispersas. Para vigorar nas eleições de 2026, o texto precisa ser sancionado até 3 de outubro deste ano. Entre as leis consolidadas estão a Lei Geral das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e normas sobre violência política contra mulheres e transporte rural no dia da votação.
Consultores legislativos destacam que a unificação facilita a interpretação e reduz contradições, mas alertam para desafios, como a rigidez em temas que demandam atualizações frequentes. O relator do projeto, senador Marcelo Castro, planeja discutir ajustes com bancadas partidárias, enquanto alguns parlamentares, como Izalci Lucas, pedem cautela devido a temas polêmicos, como cotas femininas e financiamento privado. Audiências públicas e emendas estão em debate para aprimorar a proposta.
O Brasil teve seu primeiro Código Eleitoral em 1932, marco que instituiu o voto secreto, a Justiça Eleitoral e o sufrágio feminino. Desde então, reformas ocorreram em 1965, com a lei vigente hoje. O novo código pretende organizar em 23 livros temas como crimes eleitorais, propaganda política e financiamento de campanhas, buscando modernizar as regras para um processo eleitoral mais transparente e eficiente.
