O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou nesta quinta-feira (17.abr.2025) uma portaria que atualiza as normas do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal. As medidas, que entrarão em vigor em seis meses, estabelecem protocolos mais rigorosos para monitorar a presença de substâncias químicas em carnes, leite, ovos, mel e pescados. A iniciativa visa fortalecer a vigilância sanitária e garantir a segurança dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
Entre as principais mudanças estão a criação de três subprogramas específicos (Monitoramento, Investigação e Monitoramento de Produto Importado), amostragens por surpresa sem aviso prévio aos produtores e rastreabilidade obrigatória dos lotes. Propriedades com irregularidades serão alvo de investigações urgentes e terão a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) restrita. Além disso, produtos com resultados fora do padrão serão retidos até a confirmação de segurança para consumo.
A portaria também aumenta as responsabilidades de produtores rurais e da indústria, que deverão facilitar a fiscalização, implementar programas de autocontrole e comunicar estabelecimentos sob investigação. As análises laboratoriais serão realizadas exclusivamente pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, incluindo unidades públicas e privadas credenciadas. As medidas buscam reduzir riscos à saúde pública e promover maior transparência no setor.
