O Senado deve votar nesta quarta-feira (23) um projeto que estabelece novas regras para o transporte de animais de estimação em voos. O texto, já aprovado pela Câmara em maio de 2024, foi modificado pelos senadores e agora retorna para análise dos deputados. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. A proposta ganhou impulso após um incidente envolvendo o transporte inadequado de um animal, que mobilizou a opinião pública.
A versão atual do projeto permite que os animais sejam transportados tanto na cabine quanto no compartimento de carga, dependendo do porte do pet. Além disso, torna obrigatório que todas as companhias aéreas ofereçam o serviço, atualmente opcional, exceto para cães-guia. O texto também prevê um sistema de monitoramento, mas sem exigir rastreamento em tempo real, como propunha a Câmara. A decisão final sobre as regras específicas caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O projeto ainda inclui medidas como a responsabilidade das empresas em casos de morte ou lesão dos animais, exceto se comprovada doença prévia ou culpa do tutor. Tutores que levarem pets na cabine deverão garantir a limpeza do assento e arcar com possíveis danos. A expectativa é que, após a votação no Senado, o texto siga para nova análise na Câmara antes de virar lei.
