O Senado deve votar nesta quarta-feira (23) um projeto que estabelece novas regras para o transporte de animais de estimação em voos. O texto, já aprovado pela Câmara em maio de 2024, foi modificado pelos senadores e agora retorna para análise dos deputados. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. A proposta ganhou impulso após um incidente envolvendo o transporte inadequado de um animal, que acabou falecendo.
A versão atual do projeto permite que os animais sejam transportados tanto na cabine quanto no porão do avião, dependendo do porte do pet. Além disso, torna obrigatório que todas as companhias aéreas ofereçam o serviço, atualmente opcional, exceto para cães-guia. O texto também prevê um sistema de monitoramento, mas deixa detalhes como critérios de tamanho e peso para futura regulamentação pela Anac.
O projeto original da Câmara era mais rígido, exigindo o transporte exclusivo na cabine e rastreamento obrigatório. Já a versão do Senado flexibiliza essas regras, permitindo que as empresas se recusem a transportar animais com problemas de saúde, a menos que o tutor assuma os riscos. Em caso de danos, lesões ou morte do animal, a companhia aérea será responsável, exceto se o pet já estiver doente ou o tutor for o culpado.
