O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que estabelece novas regras para o transporte de animais de estimação em voos. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara em maio de 2024, foi modificado pelos senadores e agora retorna para nova análise dos deputados. Diferente da versão inicial, que obrigava o transporte dos pets na cabine de passageiros, a proposta atual permite que os animais sejam levados tanto na cabine quanto no compartimento de carga, dependendo do porte do animal.
A proposta ganhou impulso no Congresso após um incidente envolvendo o transporte inadequado de um cão, que acabou falecendo. O texto aprovado pelo Senado determina que todas as companhias aéreas serão obrigadas a transportar animais, diferentemente da regra atual, que deixa a decisão a critério das empresas. Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de monitoramento, embora não seja tão específico quanto a versão da Câmara, que exigia rastreamento em tempo real.
Caso aprovado novamente pela Câmara e sancionado pelo presidente, o projeto será regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre as medidas estão a responsabilização das companhias em caso de morte ou lesão do animal, exceto se o pet já estiver doente ou o tutor for responsável pelo dano. O tutor também terá de arcar com custos de limpeza ou reparos, caso o animal cause danos durante o voo.
