O Senado aprovou um projeto que estabelece novas regras para o transporte de animais de estimação em voos, modificando o texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2024. A versão atual permite que os pets sejam transportados tanto na cabine quanto no porão da aeronave, dependendo do porte do animal, e obriga todas as companhias aéreas a oferecer o serviço, que atualmente é opcional. O projeto ainda precisa ser revisado pelos deputados e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
As mudanças foram impulsionadas após um caso emblemático envolvendo a morte de um cachorro durante um transporte aéreo. O texto do Senado, mais flexível que o da Câmara, não exige o rastreamento obrigatório dos animais, mas prevê um sistema de monitoramento a ser regulamentado pela Anac. Além disso, as companhias poderão recusar animais sem condições de saúde, exceto se o tutor assumir o risco por meio de um acordo.
O projeto também estabelece responsabilidades para tutores e empresas aéreas. Quem levar o animal na cabine deverá zelar pela limpeza e arcar com possíveis danos, enquanto as companhias responderão por mortes ou lesões, exceto em casos de doença pré-existente ou culpa do tutor. A proposta busca equilibrar segurança e praticidade, com detalhes finais a serem definidos após a transformação em lei.
