O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para ampliar o alcance do Programa Eco Invest Brasil, iniciativa voltada a atrair investimentos privados em projetos sustentáveis. Entre as principais mudanças, destacam-se a autorização para compra de cotas de fundos de investimento regulados pela CVM e a inclusão de operações de securitização, ampliando as opções de captação de recursos. Além disso, o programa passará a oferecer carência de até três anos para operações de crédito e exigirá o reinvestimento dos valores retornados, garantindo maior impacto dos financiamentos públicos.
O Ministério da Fazenda ressaltou que as novas regras alinham o programa à Lei 14.995/2024, que institui a mobilização de capital privado externo com proteção cambial. Uma das novidades é a sublinha de estruturação de projetos, que permitirá ao Tesouro Nacional realizar leilões focados em exportação de bens e serviços verdes, infraestrutura sustentável e turismo. O objetivo é apoiar empreendimentos desde as fases iniciais, com crédito para estudos e modelagens.
A inclusão de cotas de fundos e securitização visa diversificar os instrumentos financeiros, atraindo investidores pessoas físicas e fundos catalíticos, especialmente para projetos na Amazônia. Coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, o Eco Invest Brasil é uma das principais apostas do governo para impulsionar a transição ecológica e reduzir emissões de carbono. As medidas buscam fortalecer o mercado de capitais e ampliar o financiamento de iniciativas alinhadas à adaptação climática.
