O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que proíbe o bloqueio puberal para mudança de gênero e eleva a idade mínima para hormonização de 16 para 18 anos, além de aumentar para 21 anos o limite para cirurgias que causam infertilidade. O presidente do CFM afirmou que médicos que descumprirem as normas poderão sofrer punições, como advertências, censuras ou até a cassação da licença. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, mas o CFM negou que as mudanças tenham motivação ideológica, apesar de críticas sobre o conservadorismo do conselho.
O Ministério Público Federal abriu um procedimento para avaliar a legalidade da resolução, após denúncias de entidades como a Associação Mães pela Diversidade e a Antra, que argumentam que as regras impõem restrições severas ao atendimento. O CFM justificou as mudanças citando um suposto aumento de casos de “destransição”, mas admitiu que os estudos sobre o tema são escassos e pouco robustos. A resolução anterior, de 2019, permitia o bloqueio puberal em caráter experimental, mas a nova norma revoga essa possibilidade.
Enquanto isso, o Ministério da Saúde ainda não publicou a portaria que regulamentaria o Paes Pop Trans, programa anunciado em 2024 que prometia expandir serviços de saúde para a população trans e reduzir a idade mínima para procedimentos médicos. O relator da resolução do CFM afirmou que, se o governo avançar com a política, o conselho avaliará se ela tem base científica. No Congresso, pelo menos 20 projetos de lei buscam proibir tratamentos de transição de gênero para menores, com penas de até 20 anos de prisão para médicos.
