O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu diretrizes mais restritivas para terapias e cirurgias de mudança de gênero, alterando protocolos em vigor desde 2020. A resolução proíbe o uso de bloqueadores hormonais em menores de 18 anos, eleva a idade mínima para cirurgias de transição de gênero (com efeito esterilizante) de 18 para 21 anos e aumenta a idade para terapia hormonal cruzada de 16 para 18 anos. O CFM justifica as mudanças citando o aumento de casos de arrependimento pós-transição, com taxas variando entre 2% e 40% em diferentes estudos.
Associações de defesa de direitos trans, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais e a Associação Mães pela Diversidade, criticaram a medida, alegando que ela representa um retrocesso nos direitos já conquistados e restringe o acesso à saúde para a comunidade trans. O Ministério Público Federal no Acre acatou um pedido de investigação para analisar a legalidade da resolução, questionando os fundamentos técnicos e jurídicos utilizados pelo CFM.
Médicos que descumprirem as novas regras podem sofrer advertências ou até ter o registro profissional cassado. A polêmica envolve debates sobre evidências científicas atualizadas e a inclusão de vozes da comunidade trans na elaboração de políticas de saúde, destacando a tensão entre regulamentação médica e direitos individuais.
