O Senado aprovou nesta quarta-feira (23.abr.2025) um projeto que estabelece normas para o transporte de animais de estimação em voos domésticos, após um caso emblemático envolvendo a morte de um cão em um voo comercial. O texto, que segue para análise da Câmara dos Deputados, permite que cães e gatos de até 50 kg sejam transportados na cabine de passageiros, desde que atendam a requisitos sanitários e comportamentais. Entre as exigências estão a compra de um bilhete extra para o animal, limite de um pet por passageiro e até cinco por voo, além da apresentação de certificados de saúde e vacinação atualizados.
A proposta, batizada de Lei Joca, garante direitos já consolidados para cães-guia e transfere à Anac a regulamentação de critérios técnicos para o transporte seguro. Companhias aéreas poderão oferecer voos “pet friendly” com regras mais flexíveis, mas serão responsáveis por incidentes durante o transporte, exceto em casos de doença pré-existente ou culpa do tutor. O projeto também prevê obrigatoriedade de rastreamento para animais transportados no porão e exige que as empresas tenham pessoal treinado e infraestrutura adequada.
Entre as mudanças em relação à versão anterior está a retirada da exigência de veterinários em aeroportos movimentados. O texto ainda estabelece que os tutores são responsáveis pela limpeza do assento utilizado pelo animal e por eventuais danos causados durante o voo. A proposta busca equilibrar o bem-estar animal com a segurança operacional, enquanto tenta evitar novos incidentes como o que motivou sua criação.
