O Senado aprovou novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos, visando maior segurança e bem-estar dos animais. O projeto, que retornará à Câmara dos Deputados por ter sido modificado, obriga empresas aéreas a oferecerem opções de transporte com equipes treinadas e a publicarem informações transparentes sobre o serviço. A proposta consolida três outros projetos sobre o tema, buscando uma abordagem mais abrangente, e mantém o direito de cães-guias acompanharem seus tutores, conforme legislação vigente.
O texto original previa a obrigatoriedade de veterinários em aeroportos com alta movimentação, mas a relatora considerou a medida excessiva e a retirou. A iniciativa surge após casos de maus-tratos e mortes de animais durante voos, como os ocorridos com a cadela Pandora, desaparecida por 45 dias, e o cão Joca, que morreu devido a falhas no transporte. A relatora destacou a importância da nova legislação para responsabilizar as companhias aéreas por danos aos animais, evitando a judicialização de conflitos.
A proposta foi elogiada por senadores, que celebraram o consenso em torno de uma legislação específica para a proteção animal no transporte aéreo. O Brasil passa a contar com normas claras sobre o tema, alinhadas às regras de segurança operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida representa um avanço na garantia de direitos e na prevenção de incidentes, assegurando maior tranquilidade aos tutores e animais durante as viagens.
