O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos, que agora retornam à Câmara dos Deputados para análise final. A proposta obriga as companhias aéreas a oferecerem opções adequadas ao porte e às funções dos animais, como cães e gatos, além de exigir a divulgação de informações claras sobre o serviço e a manutenção de equipes treinadas e equipamentos específicos. Cães-guias mantêm o direito de viajar com seus tutores, conforme já previsto em legislação anterior.
A iniciativa, batizada de Lei Joca, foi inspirada em um caso trágico envolvendo o transporte inadequado de um animal. A relatora do projeto destacou que esta será a primeira legislação nacional sobre o tema, garantindo maior segurança tanto para os pets quanto para os passageiros. A medida complementa o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), lançado em outubro do ano passado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, que já previa regras mais rígidas para o setor.
A aprovação do projeto representa um avanço na regulamentação do transporte de animais no país, alinhando-se a demandas de profissionais veterinários e protetores dos direitos dos animais. Com a nova legislação, espera-se que incidentes como os que motivaram a proposta sejam evitados, garantindo maior bem-estar aos animais durante viagens aéreas.
