O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos, que agora retornam à Câmara dos Deputados para análise final. A proposta obriga as companhias aéreas a oferecerem opções adequadas ao porte e às funções dos animais, como cães e gatos, além de exigir a divulgação de informações completas sobre o serviço e a manutenção de equipes treinadas e equipamentos específicos. Cães-guias mantêm o direito de viajar com seus tutores, conforme já previsto em legislação anterior.
A iniciativa, batizada de Lei Joca, homenageia um cachorro que morreu devido a falhas no transporte aéreo. A senadora responsável pelo projeto comemorou a aprovação, destacando que o Brasil passará a ter uma legislação específica sobre o tema. As novas normas visam garantir segurança tanto para os animais quanto para os passageiros, equilibrando as necessidades dos pets e das companhias aéreas.
O texto surge em um contexto de maior atenção ao tema, após o Ministério dos Portos e Aeroportos lançar, em outubro do ano passado, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com regras mais rígidas. A medida reflete a crescente demanda por políticas que assegurem o bem-estar animal durante viagens, alinhando-se a discussões recentes sobre proteção animal em outras esferas, como desastres ambientais.
