O presidente sancionou nesta quinta-feira (24) um projeto que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando cometidos com o uso de inteligência artificial ou tecnologias que alterem imagem ou som da vítima, como deepfakes. A pena, que antes variava de seis meses a dois anos de detenção, agora será aplicada de forma mais rigorosa nesses casos. Além disso, a divulgação de cenas de estupro ou sexo não consentido terá pena ampliada de dois para seis anos de prisão.
Outra medida aprovada altera a Lei Maria da Penha, determinando que agressores em casos de violência doméstica sejam monitorados por dispositivos eletrônicos enquanto as medidas protetivas estiverem em vigor. O sistema deve alertar tanto a vítima quanto as autoridades em caso de aproximação do agressor, aumentando a segurança das mulheres em situação de risco.
Por fim, uma nova lei proíbe a discriminação de mulheres em processos de seleção para bolsas de pesquisa e estudo devido a gravidez, parto recente ou adoção de filhos. A medida busca garantir igualdade de oportunidades acadêmicas, evitando preconceitos que possam prejudicar a carreira das mulheres.
