O presidente sancionou uma lei que aumenta em até 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando envolvem o uso de inteligência artificial ou tecnologias que distorcem imagem ou som, como deepfakes. Atualmente, a punição para esse tipo de crime varia de seis meses a dois anos de reclusão. A medida visa coibir a manipulação digital para humilhar ou ameaçar vítimas, além de elevar para até seis anos de prisão a pena por divulgação de cenas de estupro ou sexo não consentido.
Outra lei aprovada determina o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, alertando a vítima e a polícia em caso de aproximação. A mudança na Lei Maria da Penha busca aumentar a segurança de mulheres sob medida protetiva, garantindo resposta rápida a possíveis violações. Além disso, uma terceira lei proíbe a exclusão de mulheres de seleções para bolsas acadêmicas devido a gravidez, parto recente ou adoção de filhos.
As novas regras representam um avanço na proteção dos direitos das mulheres, abordando desde violência digital até discriminação acadêmica. As medidas refletem esforços para combater formas modernas de abuso e garantir igualdade de oportunidades, sem prejudicar a trajetória profissional ou a segurança das vítimas.
