O presidente sancionou nesta quinta-feira (24) um projeto que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando cometidos com uso de inteligência artificial ou tecnologias que alterem imagem ou som da vítima, como deepfakes. A pena, que antes variava de seis meses a dois anos, agora será aplicada com acréscimo em casos envolvendo recursos tecnológicos. Além disso, a divulgação de cenas de estupro ou sexo não consentido terá pena elevada de dois para seis anos de prisão.
Outra medida aprovada altera a Lei Maria da Penha, determinando o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica enquanto durar a medida protetiva. O dispositivo deve alertar tanto a vítima quanto as autoridades em caso de aproximação do agressor. A iniciativa busca aumentar a segurança de mulheres em situação de risco.
Por fim, uma nova lei proíbe a discriminação de mulheres em seleções para bolsas de pesquisa e estudo devido a gravidez, parto recente ou adoção de filhos. A medida visa garantir igualdade de oportunidades acadêmicas, reforçando o combate a práticas excludentes.
