O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei voltados ao combate da violência e à promoção dos direitos das mulheres. Durante reunião no Palácio do Planalto, ele destacou que a proteção contra agressões — físicas ou psicológicas — é um avanço civilizatório e uma responsabilidade coletiva. Entre as medidas aprovadas está a criminalização do uso de inteligência artificial para criar deep fakes pornográficos ou ofensivos, prática que, segundo a ONU, teve aumento alarmante nos últimos anos.
Outra lei proíbe a discriminação de mulheres grávidas na concessão de bolsas acadêmicas, buscando garantir igualdade de oportunidades no ambiente educacional. A proposta surgiu após estudos indicarem que a gestação muitas vezes dificulta a permanência ou o retorno de mulheres às instituições de ensino. Já a terceira lei institui o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras, medida que visa prevenir feminicídios e permitir ação rápida das autoridades em casos de risco.
As novas regras representam um passo significativo na proteção dos direitos das mulheres, abordando desde violências digitais até barreiras estruturais no acesso à educação. A ministra das Mulheres ressaltou que o Estado assume, com essas medidas, um papel mais ativo na prevenção de crimes de gênero, combinando punição a agressores com políticas de apoio às vítimas.
