O presidente sancionou uma lei que aumenta em até 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando cometidos com uso de inteligência artificial ou tecnologias que distorcem imagem ou som, como deepfakes. Atualmente, a punição para esse tipo de crime varia de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação também eleva a pena para até seis anos de prisão em casos de divulgação de cenas de estupro ou sexo não consensual.
Outra medida aprovada determina o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar, com alertas à vítima e à polícia em caso de aproximação. A mudança na Lei Maria da Penha busca aumentar a segurança de mulheres sob medida protetiva, garantindo maior controle sobre os riscos de reincidência.
Além disso, foi sancionada uma lei que proíbe a exclusão de mulheres de seleções para bolsas acadêmicas por motivos como gravidez, parto recente ou adoção. A medida visa combater discriminações que limitam oportunidades educacionais e profissionais, reforçando direitos já garantidos por lei.
