O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso uma medida provisória que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda, com vigência a partir de maio deste ano. As alterações concentram-se nas duas primeiras faixas, isentando quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) e reajustando a base de cálculo da primeira faixa em 7,5%, agora limitada a R$ 2.428,80. A segunda faixa, com alíquota de 7,5%, também teve ajuste parcial, beneficiando contribuintes de menor renda. A demora no reajuste ocorreu devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025, sancionado na semana passada.
A correção, no entanto, ficou abaixo do recomendado pela Unafisco Nacional, que defendia ajustes de até 176% nas faixas para compensar defasagens acumuladas. Além da MP, o governo enviou um projeto de lei que propõe isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais, medida que tramita em ritmo mais lento e pode sofrer alterações no Congresso, especialmente quanto à compensação da perda de arrecadação. Enquanto o Executivo sugere tributar mais os ricos, parlamentares discutem alternativas, como aumentar a cobrança sobre bancos.
A iniciativa integra as promessas de campanha do governo e busca conter a queda de popularidade presidencial. Embora a MP entre em vigor imediatamente, depende de aprovação legislativa para se tornar definitiva, podendo ser modificada durante a tramitação. As mudanças beneficiam todos os contribuintes, já que a tabela é aplicada de forma escalonada, mas o impacto maior recai sobre a população de baixa renda.
