O governo federal publicou uma nova portaria que determina a destinação de pelo menos 3% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para pessoas em situação de rua. A medida prioriza 38 municípios com mais de 1 mil cadastros no CadÚnico, incluindo Campinas (SP), e beneficia especialmente famílias com crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência. O financiamento será integral (100%), sem exigência de pagamento de parcelas, e incluirá acompanhamento social, psicológico e de reinserção no mercado de trabalho.
A seleção das cidades será atualizada a cada dois anos, com base no número de pessoas sem moradia registradas. Enquanto os municípios listados são obrigados a cumprir a regra, os demais podem aderir voluntariamente. Campinas aguarda orientações do governo para implementar a medida, mas destacou a importância da iniciativa para garantir dignidade aos mais vulneráveis.
Dados do censo de 2024 em Campinas mostram que a população em situação de rua é majoritariamente masculina (81%), parda (39%) e jovem, com idade entre 25 e 36 anos (38%). A região Leste concentra a maior parte dessas pessoas. A portaria, que regulamenta uma previsão já incluída no novo MCMV, visa não apenas fornecer moradia, mas também suporte integral para reinserção social.
