O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que estabelece reciprocidade em regras ambientais e comerciais nas relações do Brasil com outros países. A medida, aprovada após o anúncio de tarifas sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, permite ao governo adotar retaliações em casos de barreiras que afetem a competitividade ou a produção nacional. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) ficou autorizada a suspender concessões comerciais, investimentos ou acordos de propriedade intelectual, entre outras ações, em resposta a medidas consideradas prejudiciais.
O projeto, que teve tramitação acelerada no Congresso com apoio de ruralistas e governistas, foi ampliado para abranger retaliações comerciais em geral, além de questões ambientais. Inicialmente, a proposta buscava responder a restrições como as impostas pelo Carrefour à carne do Mercosul, mas a versão final incluiu medidas mais abrangentes. O governo, no entanto, afirmou que prefere manter o diálogo e a negociação, evitando o uso imediato das novas ferramentas.
A lei surge em um contexto de tensões comerciais, como a tarifa de 10% imposta pelos EUA, e visa fornecer ao Brasil um arcabouço legal para reagir a barreiras econômicas. O texto cita três situações que podem motivar retaliações: medidas que interfiram na soberania nacional, violem acordos comerciais ou imponham exigências ambientais mais rígidas que as leis brasileiras. A sanção foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social e será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14).
