O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que inclui um representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O representante será indicado por entidades ligadas à saúde e terá direito a voto, fortalecendo a participação social nas decisões sobre medicamentos e tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. A comissão terá 180 dias para adaptar seu regimento interno e definir os critérios de representação.
A Conitec é responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS, além de elaborar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Atualmente, a comissão já conta com representantes de órgãos como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A mudança busca ampliar a transparência e a diversidade de vozes nas decisões que impactam milhões de brasileiros.
A Lei 15.120/25, publicada no Diário Oficial da União, teve origem em um projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado. A medida reflete um esforço para democratizar as escolhas relacionadas à saúde pública, garantindo que a sociedade civil tenha assento e voz ativa nas discussões sobre tratamentos e medicamentos disponibilizados pelo SUS.
