O presidente sancionou a Lei 15.125/25, que obriga agressores de violência doméstica e familiar a usarem tornozeleiras eletrônicas como parte das Medidas Protetivas de Urgência. A legislação também garante que a vítima receba um dispositivo de alerta caso o agressor se aproxime, proporcionando maior segurança. Durante a cerimônia, foi destacado que a medida visa reduzir o sofrimento contínuo das mulheres, que vivem sob constante ameaça, mesmo após saírem de casa.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, em 2024, foram registradas 2.310 violações de medidas protetivas, uma média de seis por dia. Nos últimos seis anos, o número chegou a 10.488 casos, evidenciando a necessidade de mecanismos mais eficazes. A ministra responsável afirmou que a ampliação da medida é crucial para diminuir a reincidência da violência, tornando a política pública de proteção mais efetiva.
A relatora do projeto destacou que a lei representa um avanço histórico no enfrentamento à violência de gênero, transformando as medidas protetivas em ações concretas e rápidas. “Medida protetiva não pode ser apenas um pedaço de papel”, reforçou, enfatizando a importância da tecnologia para salvar vidas. A nova legislação busca garantir que mulheres em situação de risco tenham tempo hábil para pedir ajuda e se proteger.
