O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade, que permite ao governo adotar medidas contra países que imponham restrições às exportações brasileiras. A legislação, publicada no Diário Oficial da União, autoriza ações de retaliação comercial em resposta a barreiras tarifárias ou não tarifárias aplicadas por outros governos. A aprovação ocorreu após os Estados Unidos anunciarem tarifas sobre produtos brasileiros, incluindo taxas específicas para aço e alumínio.
A nova lei concede ao Executivo a possibilidade de aplicar contramedidas proporcionais, respeitando acordos internacionais como os da OMC. Entre as ações previstas estão a imposição de tarifas sobre importações, suspensão de benefícios comerciais e até a revogação temporária de direitos de propriedade intelectual. O texto também aborda situações em que exigências ambientais ou sociais de outros países forem consideradas excessivas em comparação com as normas brasileiras.
O governo federal destacou que a prioridade é a solução diplomática, mas a lei fornece mecanismos para proteger setores nacionais. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Brasil buscará negociar com os EUA para reverter as tarifas. Com a sanção, o país passa a ter base legal para reagir a medidas unilaterais sem necessidade de nova tramitação no Congresso.
