A partir desta sexta-feira (4), uma nova funcionalidade do programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, passará a enviar notificações via mensagem e SMS para celulares roubados ou furtados quando ativados com um novo chip. O objetivo é combater o mercado ilegal de aparelhos, alertando quem adquirir um dispositivo irregular para devolvê-lo à polícia. Quem não cumprir a determinação poderá responder criminalmente, dependendo da investigação.
O programa também inclui o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, uma base de dados que permite verificar se um aparelho foi reportado como roubado, furtado ou extraviado antes da compra. Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro já tem mais de 2,6 milhões de usuários cadastrados, que podem bloquear remotamente seus dispositivos e aplicativos financeiros em caso de furto ou perda. Além disso, é possível indicar pessoas de confiança para acionar o bloqueio se o titular não puder fazê-lo.
A iniciativa foi inspirada em um modelo do Piauí e conta com parceria da Anatel e das operadoras de telefonia. Recentemente, um projeto de lei foi enviado ao Planalto para aumentar as penas por receptação de celulares, que poderão chegar a 12 anos de prisão. O governo reforça que a medida visa coibir crimes e proteger os cidadãos, evitando que o país se torne um “mercado de aparelhos ilegais”.
