O programa Celular Seguro, atualmente em fase de testes, avançará para uma nova etapa na próxima semana, permitindo o envio de mensagens a celulares inscritos no sistema quando identificados como roubados ou furtados. A mensagem, que ainda pode sofrer ajustes, informa ao portador sobre o alerta de restrição e orienta o acesso ao site oficial para regularização. A medida foi viabilizada pela integração de dados entre operadoras de telefonia e a Anatel, automatizando a identificação de aparelhos com novos chips ativados após o crime.
O programa oferece duas opções às vítimas: o bloqueio total, que desativa linha e IMEI, tornando o aparelho inutilizável em qualquer rede, e o modo recuperação, que mantém o IMEI ativo para facilitar a reativação caso o dispositivo seja recuperado. A iniciativa busca desestimular roubos e furtos, além de aumentar as chances de devolução aos donos originais.
Paralelamente, foi proposta uma alteração na legislação para aumentar as penas do crime de receptação, incluindo a venda de produtos roubados e serviços piratas de TV. A punição mínima passaria de 3 para 4 anos e 6 meses, e a máxima, de 8 para 12 anos, reforçando a repressão a esse tipo de delito.
