A Secretaria de Estado de Aquicultura e Pesca (SAQ) publicou uma nova portaria que regulamenta a pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina. A medida, que atende a uma demanda antiga dos pescadores locais, estabelece critérios claros para a atividade na região de Florianópolis. Entre as principais regras, estão o uso de redes com malha mínima de 50 milímetros e a definição de um tamanho mínimo de captura de 9 centímetros para os camarões branco e rosa, espécies comuns no local.
A portaria também limita o comprimento máximo das redes a 600 metros e permite uma tolerância de até 10% da captura para camarões menores que o tamanho estabelecido. O secretário estadual de Aquicultura e Pesca destacou a importância da normatização para garantir a sustentabilidade da atividade. Além disso, a Polícia Militar Ambiental afirmou que as novas regras trazem segurança jurídica tanto para os pescadores quanto para os órgãos fiscalizadores.
Pescadores da região, como os do bairro João Paulo, comemoram a regulamentação, que chega após mais de 40 anos de espera. A medida busca equilibrar a preservação dos recursos pesqueiros com o apoio à pesca artesanal, atividade tradicional e relevante para a economia local. A portaria entra em vigor imediatamente, reforçando o compromisso com a ordenação pesqueira em Santa Catarina.
